O consumidor tem até 7 dias corridos após o recebimento do produto para desistir da compra, sem precisar justificar o motivo.
O lojista tem até 30 dias para resolver o problema. Se não resolver, o cliente pode escolher entre:
Substituição do produto;
Reembolso do valor pago;
Abatimento proporcional no preço.
Não é obrigatória por lei
Exigido que o produto esteja sem uso, com etiquetas e embalagem original.
O custo de frete pode ficar por conta do cliente (desde que isso esteja claramente informado na política da loja).